Marco legal do transporte público pode ampliar integração e investimentos na mobilidade em Goiás
Nova legislação aprovada pelo Congresso cria mecanismos de financiamento, fortalece gestão integrada e deve impactar diretamente o sistema de transporte coletivo nas regiões metropolitanas
A aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano pela Câmara dos Deputados abriu uma nova perspectiva para a mobilidade urbana no país. O projeto, que segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes nacionais para organização, planejamento, regulação e financiamento do transporte coletivo, além de ampliar as possibilidades de custeio dos sistemas urbanos. A expectativa é que a medida tenha impacto direto em estados com sistemas integrados de transporte, como Goiás.
Entre as principais mudanças previstas estão a ampliação das fontes de financiamento, a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das operadoras, além do fortalecimento da gestão compartilhada entre municípios, estados e União. O texto também prevê prioridade ao transporte coletivo nas vias urbanas, mecanismos de transparência e estímulo à integração metropolitana
Integração metropolitana ganha força com nova legislação
Em Goiás, a discussão sobre mobilidade urbana ganhou relevância nos últimos anos diante da expansão da Região Metropolitana de Goiânia e da necessidade de integração entre os municípios. O Marco Legal deve contribuir para fortalecer modelos de governança compartilhada e ampliar a segurança jurídica dos contratos de transporte coletivo.
Para o coordenador técnico do Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade, Miguel Angelo Pricinote, a nova legislação cria condições para maior estabilidade institucional e financeira no setor. Segundo ele, a regulamentação pode facilitar a implantação de políticas integradas de mobilidade, além de ampliar a capacidade de planejamento dos sistemas metropolitanos e melhorar a eficiência operacional do transporte coletivo nas cidades goianas.
Novo modelo amplia possibilidades de financiamento
Um dos principais pontos do Marco Legal é a criação de novas fontes de financiamento para o transporte público. O texto estabelece que parte dos recursos arrecadados pela CIDE deverá ser destinada à mobilidade urbana, além de permitir receitas complementares por meio de publicidade, exploração comercial de terminais, cobrança de estacionamentos e outras modalidades.
Para o coordenador a mudança representa um avanço importante para reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário. “O transporte coletivo no Brasil historicamente foi financiado quase exclusivamente pela tarifa. O Marco Legal cria mecanismos que permitem dividir essa responsabilidade e garantir maior sustentabilidade financeira para os sistemas urbanos”, afirma.
O coordenador destaca ainda que a nova legislação pode contribuir para modernizar o transporte coletivo em Goiás e estimular investimentos em infraestrutura e qualificação dos serviços. “A criação de fontes complementares de financiamento amplia a capacidade de investimento dos sistemas metropolitanos e possibilita avanços em tecnologia, renovação de frota, integração operacional e melhoria da experiência do passageiro”, pontua.
Miguel também avalia que a consolidação de diretrizes nacionais pode fortalecer o planejamento urbano e reduzir conflitos entre diferentes entes federativos. “O Marco Legal estabelece uma lógica mais integrada para o transporte público coletivo. Isso é fundamental para regiões metropolitanas, onde os deslocamentos ultrapassam os limites administrativos dos municípios e exigem coordenação permanente entre diferentes esferas de governo”, conclui.
Sobre o Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade @movaseforumdemobilidade
O Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade foi criado em 2021 por especialistas em mobilidade urbana de diversas áreas, com o intuito de discutir e contribuir com soluções para a mobilidade do Brasil. O grupo, que começou com quatro integrantes e hoje conta com mais de 600 profissionais – entre técnicos, pesquisadores e professores do segmento no país, tornou-se destaque em pesquisas e desenvolvimento de conhecimento sobre transporte público, pedestres, vias inteligentes e temas relacionados.